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Revoga dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, que “Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências”.

  • Publicado em 21/05/2026
  • Atualizado em 21/05/2026
Nº:0030/2026
Data:21/05/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 19/2026, do dia 15/06/2026
Descrição:

Encaminhado na Sessão Ordinária N. 17/2026, do dia 01/06/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Votação Nominal

100% A Favor
0% Contra

Resultado: Favorável

Votaram a Favor:

  • Nadir Jardim Santana
  • Wlad Mesquita
  • Débora Cristina Carneiro
  • Hélio José Kaminski
  • Jackson Timóteo Lopes
  • Josias Ferreira Lemes
  • Márcio Rogério Albieri
  • Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)

Votaram Contra:

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Data:21/05/2026

Titulo:Revoga dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, que “Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências”.

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