Revoga o inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 1.796, de 30 de novembro de 2009.
Nº:089/2014
Data:12/08/2014
Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado na Sessão Ordinária N. 29/2014 do dia 15/09/2014
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 28/2014 do dia 08/09/2014 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:12/08/2014 |
Titulo:Revoga o inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 1.796, de 30 de novembro de 2009.
Descrição:
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