Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que es-pecifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias.
Nº:041/2023
Data:18/10/2023
Autor:Vereador Wlad Mesquita
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 37/2023, do dia 21/11/2023
Descrição:
Encaminhada na Sessão Ordinária N. 35/2023, do dia 06/11/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Wagner Cavalcante Godoy
- Ademilson Pereira
- Gilson Fermino de Souza
- Ideiva Foletto
- Marcos Paulista
- Márcio Albieri
- Wlad Mesquita
Votaram Contra:
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
|---|---|---|
|
Data:18/10/2023 |
Titulo:Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que es-pecifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias.
Descrição:
|
Baixado:4 vezes |
Notificação de Cookies