Projeto de Lei Complementar
Página Projeto de Lei Complementar
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Nº:0003/2026 Data:16/04/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do M
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0002/2026 Data:07/04/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0001/2026 Data:26/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera anexos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Luc
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0013/2025 Data:26/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Revoga e Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0012/2025 Data:26/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera anexos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Luc
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0011/2025 Data:26/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera, acrescenta e revoga dispositi-vos à Lei Complementar nº 223 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe, na forma da constituição federal, sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Lucas do Rio Verde, da sua administração direta, e indireta
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Documentos:1 |
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Nº:0010/2025 Data:24/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 222 de 16 de março de 2022 que “Cria a Guarda Civil Municipal, dispõe sobre a Organização, Estatuto e Plano de Carreira e regulamenta sua atuação no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências”.
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Nº:0009/2025 Data:05/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera os valores dos lotes constantes no Anexo V - tabela A e B – Industrial V e VI da Lei Complementar nº 235, de 14 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e dá outras providências”.
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Documentos:1 |
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Nº:0008/2025 Data:27/10/2025 Autor:Poder Executivo Municipal - Prefeito em Exercício Josi Piccini Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:“Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 60, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.”
Descrição:
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Nº:0006/2025 Data:04/06/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera anexos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Luc
Descrição:
Protocolado dia 05/06/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 18/2025, do dia 09/06/2025, para a Comissão Especial a ser instituída na Ordem do Dia por Projeto de Resolução. Aprovado em Primeira Votação na Sessão Extraordinária N. 08/2025, do dia 20/06/2025 A favor (8): Jackson Lopes, Márcio Albieri, Débora Carneiro, Wlad Mesquita, Nadir Santana, Nelson Hasegawa Junior, Gilson Fermino de Souza e Hélio Kaminski.
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