Projeto de Lei Complementar
Página Projeto de Lei Complementar
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Nº:0014/2026 Data:20/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera anexos da Lei Complementar nº 235, de 14 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.”
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Nº:0013/2026 Data:05/10/2026 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 289, de 25 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde” e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0012/2026 Data:03/09/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Ri
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Documentos:1 |
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Nº:0011/2026 Data:27/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 28 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município de Lucas do Rio Verde - MT.”
Descrição:
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Nº:0010/2026 Data:11/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 57, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.”
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Documentos:1 |
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Nº:0009/2026 Data:11/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de setembro de 2011, e dá outras providências.
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Nº:0008/2026 Data:11/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 55, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:0007/2026 Data:11/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Lucas do Rio Verde
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Nº:0006/2026 Data:11/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 56, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.”
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Nº:0004/2026 Data:12/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Revoga a Lei Complementar nº 108, de 29 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre implantação no Município de Lucas do Rio Verde de loteamento fechado para fins residenciais e dá outras providências.”
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