Projeto de Lei Complementar
Página Projeto de Lei Complementar
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Nº:007/2020 Data:26/07/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre normas para instituição de Condomínios Edilícios no município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providencias.
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Nº:006/2020 Data:03/06/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 42, de 20 de junho de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde), para adequar a legislação municipal ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e d
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Documentos:1 |
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Nº:001/2020 Data:12/03/2020 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 198 de 02 dezembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde- MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:003/2020 Data:14/02/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a tabela I do Anexo IX da Lei Complementar nº de 40, de 14 de dezembro de 2005 e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:002/2020 Data:11/02/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera as Tabelas I e II do Anexo I, o Anexo V, e o Anexo VI, da Lei Complementar n° 40 de 14 de dezembro de 2005, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários PCCS dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:001/2020 Data:29/01/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 132, de 27 de março de 2014, que dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:014/2019 Data:12/12/2019 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo I e a Tabela II do Anexo III da Lei Complementar nº 57/2007, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano do município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:011/2019 Data:12/12/2019 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:“Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a aprovar projetos de Condomínio de Lotes e regularizar Condomínios.”
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Documentos:1 |
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Nº:010/2019 Data:12/12/2019 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo: “Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a realizar regularização fundiária urbana no município de Lucas do Rio Verde.”
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Nº:009/2019 Data:12/12/2019 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:“Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio urbanísticos rurais de chácaras de recreio e dá outras providencias.”
Descrição:
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Documentos:1 |
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