Projeto de Lei Complementar
Página Projeto de Lei Complementar
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Nº:007/2019 Data:09/09/2019 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Cria o cargo de Auditor Fiscal do Município, de provimento efetivo, no âmbito da Administração Pública do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:004/2019 Data:06/09/2019 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a alteração de Anexo da Lei Complementar N. 57 de 11 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
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Nº:003/2019 Data:27/08/2019 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta o Art. 65-A, § 1º, § 2º e § 3º na Lei nº 103, de 30 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2019 Data:26/08/2019 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal De Lucas Do Rio Verde-MT E dá outras providências.
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Nº:001/2019 Data:26/08/2019 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo: Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal do Município De Lucas do Rio Verde, e dá providências correlatas.
Descrição:
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Nº:004/2019 Data:17/07/2019 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais não docentes da rede municipal da educação pública básica de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Nº:003/2019 Data:16/06/2019 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 44/2006 que dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras Providências.
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Nº:002/2019 Data:03/05/2019 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar 046/2006, Código Tributário de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2019 Data:21/02/2019 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Geral |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, através de Mutirões e dá outras providências.
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Nº:009/2018 Data:05/12/2018 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Prorroga a vigência e abrangência da Lei Complementar N. 182, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre o Programa de anistia e parcelamento especial dos débitos de água, esgoto e resíduos e multas por infrações oriundas da Autarquia Municipal SAAE - Servi
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