Projeto de Lei Complementar
Página Projeto de Lei Complementar
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Nº:008/2019 Data:28/11/2019 Autor:Plenário Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a aprovar projetos de Condomínio Horizontal de Lotes Residenciais e regularizar Condomínios.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2019 Data:31/10/2019 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal De Lucas Do Rio Verde-MT E dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:006/2019 Data:01/10/2019 Autor:Dirceu Camilo Cosma Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a alteração do Inciso VI do Art. 36 da Lei Complementar N. 56 de 11 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:005/2019 Data:27/09/2019 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal De Lucas Do Rio Verde-MT E dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2019 Data:25/09/2019 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar 046/2006, Código Tributário de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2019 Data:17/09/2019 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera redação de dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 189/2019 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2019 Data:11/09/2019 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera remuneração inicial do cargo de Assistente Social – 30 horas.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2019 Data:09/09/2019 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Cria o cargo de Auditor Fiscal do Município, de provimento efetivo, no âmbito da Administração Pública do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2019 Data:06/09/2019 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a alteração de Anexo da Lei Complementar N. 57 de 11 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2019 Data:27/08/2019 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta o Art. 65-A, § 1º, § 2º e § 3º na Lei nº 103, de 30 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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