Projeto de Lei Complementar
Página Projeto de Lei Complementar
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Nº:002/2017 Data:10/03/2017 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar 132/2014, do Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2017 Data:08/02/2017 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o caput e acrescenta o parágrafo único ao artigo 129 A, na Lei complementar n 60/2008 que dispõem sobre a reformulação Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde – MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2017 Data:27/01/2017 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Geral |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, através de Mutirões em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:11/2016 Data:02/12/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 115, de 13 de dezembro de 2012 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:10/2016 Data:02/12/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 55, de 11 de dezembro de 2007(Sistema Viário Básico do Município de Lucas do Rio Verde) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:09/2016 Data:02/12/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera os Anexos I e III da Lei Complementar n. 101 de 27 de setembro de 2011 (Perímetro e Expansão Urbana do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:04/2016 Data:14/11/2016 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo I, da Tabela I, da Lei Complementar n. 57, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano, no município de Lucas do Rio Verde-MT, modificando o parâmetro de uso do solo da Quadra 100-D, Cidade V
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:08/2016 Data:06/09/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Art. 225, o Parágrafo Único do art. 232 e o art. 234, e revoga as Tabelas III e IV da Lei Complementar n. 46, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2016 Data:08/08/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta o inciso I, ao § 3º e altera o §6º, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 108 de 29 de dezembro de 2011.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2016 Data:27/06/2016 Autor:Vereador Airton Callai-PSB Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta o artigo 129A a Lei Complementar n. 60/2008, que dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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