Projeto de Lei Complementar
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Nº:0005/2025 Data:28/05/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar 46/2006, Código Tributário de Lucas do Rio Verde- MT e dá outras Providências.
Descrição:
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Nº:0004/2025 Data:16/05/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Complementar nº 201, de 2019 que “Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a aprovar projetos de Condomínio de Lotes e regularizar Condomínios”.
Descrição:
Protocolado dia 16/05/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 15/2025, do dia 19/05/2025, para a Comissão Especial a ser instituída por projeto de resolução. Aprovado em Primeira Votação, por unanimidade, na Sessão Ordinária N. 18/2025 do dia 09/06/2025 Primeira Votação : Nominal A Favor (8): Hélio Kaminski, Gilson Fermino de Souza, Nelson Hasegawa Junior, Nadir Santana, Wlad Mesquita, Débora Carneiro, Márcio Albieri e Jackson Lopes. |
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Nº:0003/2025 Data:24/04/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acresce dispositivos a Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
Descrição:
Protocolado dia 24/04/2025. Será encaminhado na Sessão Ordinária N. 12/2025, do dia 28/04/025, para a Comissão Especial a ser instituída na Ordem do Dia por Projeto de Resolução. Aprovado em Primeira Votação, por unanimidade, na Sessão Ordinária N. 12/2025 do dia 28/04/2025 Primeira Votação: Nominal A favor (8): Jackson Lopes, Márcio Albieri, Débora Carneiro, Wlad Mesquita, Nadir Santana, Nelson Hasegawa Junior, Gilson Fermino de Souza e Hélio Kaminski. |
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Nº:0002/2025 Data:03/04/2025 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar Nº 223, de 07 de abril de 2022 que dispõe, na forma da constituição federal, sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Lucas do Rio Verde, da sua administração direta, e indireta, e dá outras providências correlata
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 09/2025, do dia 07/04/025, para a Comissão Especial a ser instutuída na Ordem do Dia por Projeto de Resolução. |
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Nº:0002/2025 Data:20/03/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 183, de 2018, que “Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento econômico de Lucas do Rio Verde-PRODEL, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benefício fiscal e dá outras providênci
Descrição:
Protocolado dia 20/03/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 07/2025, do dia 24/03/2025, para a Comissão Especial a ser instituída na ordem do dia por Projeto de Resolução. Aprovado em Primeira Votação, por unanimidade, na Sessão Ordinária N. 08/2025 do dia 31/03/2025. Primeira Votação: Nominal A favor (8): Hélio Kaminski, Gilson Fermino de Souza, Nelson Hasegawa Junior, Nadir Santana, Wlad Mesquita, Débora Carneiro, Márcio Albieri e Jackson Lopes. |
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Nº:0001/2025 Data:06/03/2025 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar Nº 198, de 02 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 05/2025, do dia 10/03/2025, para a Comissão Especial a ser instituída pela Resolução N. 519/2025. Aprovado em Primeira Votação na Sessão Ordinária N. 05/2025, do dia 17/03/2025. Votação: Nominal A favor (7): Gilson Fermino de Souza, Nelson Hasegawa Junior, Nadir Santana, Wlad Mesquita, Débora Carneiro, Márcio Albieri e Jackson Lopes. Contra (1): Hélio Kaminski. |
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Nº:0001/2025 Data:05/02/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
Descrição:
Protocolado no dia 06/02/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 02/2025, do dia 10/02/2025, para a Comissão Especial a ser instituída na pela Resolução N. 516/2025. Aprovado em Primeira Votação, na Sessão Ordinária N. 03/2025 do dia 17/02/2025 Votação: Nominal A favor (8): Hélio Kaminski, Gilson Fermino de Souza, Nelson Hasegawa Junior, Nadir Santana, Wlad Mesquita, Débora Carneiro, Márcio Albieri e Jackson Lopes. |
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Nº:019/2024 Data:28/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 44, de 2006, que “Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Lucas do Rio Verde, e dá Outras Providências”.
Descrição:
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Nº:0018/2024 Data:21/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Revoga e Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
Descrição:
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Nº:017/2024 Data:19/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Revoga e Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
Descrição:
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