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Projeto de Lei Complementar

Página Projeto de Lei Complementar

  • Publicado em 07/03/2012
  • Atualizado em 17/04/2026
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Nº:Sem Informação

Data:13/03/2014

Autor:Todos

Categoria:Projeto de Lei Complementar

Titulo:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02

Descrição:

Documentos:1

Nº:Sem Informação

Data:22/01/2014

Autor:Todos

Categoria:Projeto de Lei Complementar

Titulo:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02

Descrição:

Documentos:1

Nº:007/2013

Data:31/10/2013

Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta

Categoria:Projeto de Lei Complementar

Titulo:Altera os artigos 234 e 283, acrescenta a Tabela IVA e altera as Tabelas IV, XIII e XIV da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Descrição:

Documentos:1

Nº:Sem Informação

Data:30/10/2013

Autor:Todos

Categoria:Projeto de Lei Complementar

Titulo:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06/2013 - Poder Legislativo

Descrição:

Documentos:1

Nº:006/2013

Data:30/10/2013

Autor:Vereador Airton Callai

Categoria:Projeto de Lei Complementar

Titulo:Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n. 109/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providencias.

Descrição:

Documentos:1

Nº:Sem Informação

Data:10/10/2013

Autor:Todos

Categoria:Projeto de Lei Complementar

Titulo:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2013 - Poder Legislativo

Descrição:

Documentos:1

Nº:Sem Informação

Data:29/08/2013

Autor:Todos

Categoria:Projeto de Lei Complementar

Titulo:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2013 - Poder Legislativo

Descrição:

Documentos:1

Nº:Sem Informação

Data:12/08/2013

Autor:Todos

Categoria:Projeto de Lei Complementar

Titulo:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06/2013 - Poder Executivo

Descrição:

Documentos:1

Nº:Sem Informação

Data:01/08/2013

Autor:Todos

Categoria:Projeto de Lei Complementar

Titulo:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2013 - Poder Executivo

Descrição:

Documentos:1

Nº:Sem Informação

Data:06/06/2013

Autor:Todos

Categoria:Projeto de Lei Complementar

Titulo:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2013 - Poder Legislativo

Descrição:

Documentos:1