Projeto de Lei Complementar
Página Projeto de Lei Complementar
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Nº:005/2024 Data:15/03/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Benefícios Previdenciários dos segurados e seus dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2024 Data:28/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Disciplina a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:003/2024 Data:28/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 224 de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio
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Documentos:1 |
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Nº:001/2024 Data:08/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar 223 de 2022, que “Dispõe, na forma da constituição federal, sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Lucas do Rio Verde, da sua administração direta, e indireta, e dá providências correlatas”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2024 Data:02/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular - Alvará e dá
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Documentos:1 |
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Nº:024/2023 Data:29/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 103, de 30 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a reformulação do código de obras e edificações do município de Lucas Do Rio Verde e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:023/2023 Data:28/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano da Agrovila Itambiquara e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:022/2023 Data:28/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo I e a Tabela II do Anexo III da Lei Complementar nº 57/2007, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano do município de Lucas do Rio Verde-MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:021/2023 Data:28/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a aprovação e instituição de Condomínios de Lotes de Chácaras de Recreio no município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2023 Data:19/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 226, de 16 de maio de 2022, que
Descrição:
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Documentos:1 |
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