Projeto de Lei Complementar
Página Projeto de Lei Complementar
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Nº:009/2023 Data:23/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta e Altera dispositivos da Lei Complementar nº 57/2007, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano do município de Lucas do Rio Verde-MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2023 Data:22/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 55/2007, que dispõe sobre o Sistema Viário Bási-co do município de Lucas do Rio Verde-MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2023 Data:17/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 189/2019, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais não docentes da rede municipal da educação pública básica de Lucas do Rio Verde - MT”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:006/2023 Data:12/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 18 de abril de 2007, que “Dispõe sobre o setor industrial de Lucas do Rio Verde e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2023 Data:03/03/2023 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar Nº 193, de 01 de outubro de 2019 que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:005/2023 Data:03/02/2023 Autor:Poder Executivo, Prefeito em Exercício Márcio Antônio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Insti-tuir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2023 Data:02/02/2023 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Márcio Antônio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular - Alvará e dá
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2023 Data:19/01/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a reestruturação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2023 Data:12/01/2023 Autor:MESA DIRETORA Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar Nº 198, de 02 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a o PCCV da Câmara Municipal e a Lei Complementar Nº 193, de 01 de outubro de 2019 que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal..
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2023 Data:02/01/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Estabelece diretrizes para a realização da Operação Urbana Consorciada – OUC – Complexo Turístico Oeste, na área que indica, prevendo mecanismos para sua implantação, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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