Projeto de Lei Complementar
Página Projeto de Lei Complementar
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Nº:001/2023 Data:02/01/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 28 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:018/2022 Data:02/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera tabela XIII da Lei Complementar nº 46/2006 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2022 Data:01/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Complementar 223/2022 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2022 Data:01/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera os Anexos I, II e VI da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Mu
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:017/2022 Data:26/10/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:016/2022 Data:05/10/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Inclui dispositivo à Lei Complementar nº 222/2022, que “Cria a Guarda Civil Municipal, dispõe sobre a Organização, Estatuto e Plano de Carreira e regulamenta sua atuação no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências”.
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Documentos:1 |
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Nº:015/2022 Data:10/08/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 224/2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio V
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Documentos:1 |
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Nº:013/2022 Data:28/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Institui o Programa Especial de Recuperação de Crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras Providências.
Descrição:
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Nº:012/2022 Data:08/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 55/2007, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Nº:011/2022 Data:08/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 57/2007, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano do município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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