Projeto de Lei Complementar
Página Projeto de Lei Complementar
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Nº:010/2022 Data:08/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos e os Anexos I e IV da Lei Complementar n° 54 de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:009/2022 Data:19/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Complementar nº 189/2019, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais não docentes da rede municipal da educação pública básica de Lucas do Rio Verde - MT”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2022 Data:31/03/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:006/2022 Data:15/03/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 18 de abril de 2007, que “Dispõe sobre o setor industrial de Lucas do Rio Verde e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:005/2022 Data:24/02/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Cria a Guarda Civil Municipal, dispõe sobre a Organização, Estatuto e Plano de Carreira e regulamenta sua atuação no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2022 Data:22/02/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2022 Data:21/02/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe, na forma da constituição federal, sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Lucas do Rio Verde, da sua administração direta, e indireta, e dá providências correlatas.
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Documentos:1 |
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Nº:002/2022 Data:20/01/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2022 Data:20/01/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular - ALVARÁ e dá
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Documentos:1 |
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Nº:010/2021 Data:01/12/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 189, de 19 de julho de 2019, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais não docentes da rede municipal da educação pública básica de Lucas do Rio Verde – MT” e dá outras providê
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