Altera a Lei Complementar nº 289, de 25 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde” e dá outras providências.
Nº:0013/2026
Data:05/10/2026
Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio
Categoria:Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 32/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 32/2026, do dia 08/10/2026, para a Comissão Especial a ser instituída na Ordem do dia por projeto de resolução.
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Data:05/10/2026 |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 289, de 25 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde” e dá outras providências.
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