Altera a Lei Complementar nº 56, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.”
Nº:0006/2026
Data:11/08/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 25/2026, do dia 24/08/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 25/2026, do dia 24/08/2026, para a Comissão Especial instuída pelo Projeto de Resolução N. 08/2026.
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
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Data:31/08/2026 |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 56, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.”
Descrição:
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