Altera a Lei Complementar nº 57, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.”
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 24/2026, do dia 17/08/2026, para a Comissão Especial instuída pelo Projeto de Resolução N. 08/2026.
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Data:31/08/2026 |
Titulo:Altera a Lei Complementar nº 57, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.”
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