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Altera a Lei Complementar nº 57, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.”

  • Publicado em 31/08/2026
  • Atualizado em 31/08/2026
Nº:0010/2026
Data:11/08/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 24/2026, do dia 17/08/2026
Descrição:

Encaminhado na Sessão Ordinária N. 24/2026, do dia 17/08/2026, para a Comissão Especial instuída pelo Projeto de Resolução N. 08/2026.

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Data:31/08/2026

Titulo:Altera a Lei Complementar nº 57, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.”

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