Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
Nº:0002/2026
Data:07/04/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 10/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 10/2026, do dia 13/04/2026, para a Comissão Especial a ser instituída na Ordem do Dia por Projeto de Resolução.
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Data:07/04/2026 |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
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