Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 28 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município de Lucas do Rio Verde - MT.”
Nº:0011/2026
Data:27/08/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Aprovado em Segunda Votação na Sessão Extraordinária N. 08/2026, do dia 10/09/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 26/2026, do dia 31/08/2026, para a Comissão Especial instituída pelo Projeto de Resolução N. 09/2026.
Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 27/2026, do dia 10/09/2026
A favor (6): Jackson Lopes, Márcio Albieri, Nadir Santana, Nelson Hasegawa Junior, Josias Ferreira Lemes e Hélio Kaminski.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:31/08/2026 |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 28 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município de Lucas do Rio Verde - MT.”
Descrição:
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