Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 57/2007 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.
Nº:003/2016
Data:12/02/2016
Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio
Categoria:Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária n. 07/2016 e em 2ª votação na Sessão Ordinária n. 08, de 28/03/2016.
Descrição:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2016 do Poder Executivo, encaminhado para a Comissão Especial, instituída na Sessão Ordinária n. 04, de 22/02/2016. Resolução n. 278, de 23 de fevereiro de 2016.
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Data:12/02/2016 |
Titulo:Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 57/2007 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.
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