Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular - ALVARÁ e dá
Nº:001/2022
Data:20/01/2022
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Aprovado em Segunda Votação na Sessão Extraordinária N. 01/2022, do dia 07/02/2022
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 01/2022, do dia 02/02/2022, para a Comissão Especial a ser instituída pelo Projeto de Resolução N. 03/2022.
Aprovado em Primeira Votação na Sessão Ordinária N. 02/2022, do dia 07/02/2022.
o Projeto de Lei Complementar N. 01/2022 foi aprovado por unanimidade.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Ademilson Pereira
- Ideiva Foletto
- Marcos Paulista
- Márcio Albieri
- Noel Dias
- Sandra Barzotto
- Wlad Mesquita
Votaram Contra:
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Data:20/01/2022 |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular - ALVARÁ e dá
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