Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano da Agrovila Itambiquara e dá outras providências.
Nº:023/2023
Data:28/11/2023
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Aprovado em Segunda Votação na Sessão Extraordinária N. 14/2023, do dia 11/12/2023
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 39/2023, do dia 04/12/2023, para a Comissão Especial a ser instittuída na Ordem do Dia por Projeto de Resolução.
Aprovado em Primeira Votação na Sessão Ordinária N. 40/2023, do dia 11/12/2023
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Data:28/11/2023 |
Titulo:Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano da Agrovila Itambiquara e dá outras providências.
Descrição:
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