Revoga a Lei Complementar nº 108, de 29 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre implantação no Município de Lucas do Rio Verde de loteamento fechado para fins residenciais e dá outras providências.”
Nº:0004/2026
Data:12/05/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Aprovado em Segunda Votação na Sessão Extraordinária N. 05/2026, do dia 01/06/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 15/2026, do dia 18/05/2026, para a Comissão Especial a ser instituída na ordem do dia por Projeto de Resolução.
Aprovado em Primeira Votação na Sessão Ordinária N. 17/2026, do dia 01/06/2026
A favor (8): Hélio Kaminski, Josias Ferreira Lemes, Nelson Hasegawa Junior, Nadir Santana, Wlad Mesquita, Débora Carneiro, Márcio Albieri e Jackson Lopes.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:12/05/2026 |
Titulo:Revoga a Lei Complementar nº 108, de 29 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre implantação no Município de Lucas do Rio Verde de loteamento fechado para fins residenciais e dá outras providências.”
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