Acresce dispositivos à Lei nº 3.295/2021 e dá outras providências.
Protocolado dia 29/09/2025.
Encaminhada na Sessão Ordinária N. 30/2025, do dia 29/09/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Gilson Fermino de Souza (Urso)
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:17/09/2025 |
Titulo:Acresce dispositivos à Lei nº 3.295/2021 e dá outras providências.
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