Altera a Lei Complementar nº 56, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.”

Nº:0006/2026

Data:29/09/2026

Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro

Categoria:Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar

Tramitação:Aprovado em Segunda Votação na Sessão Extraordinária N. 09/2026, do dia 08/10/2026

Descrição:

Encaminhado na Sessão Ordinária N. 31/2026, do dia 01/10/2026, para a Comissão Especial instituída pela Resolução N. 546/2026.

Aprovado em Primeira Votação na Sessão Ordinária N. 32/2026, do dia 08/10/2026

A favor (8): Jackson Lopes, Débora Carneiro, Wlad Mesquita, Nadir Santana, Nelson Hasegawa Junior, Josias Ferreira Lemes e Hélio Kaminski.

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Data:29/09/2026	Titulo:Altera a Lei nº 3.524, de 31 de maio de 2023, que “Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais para compor a equipe da Unidade de Suporte Intermediário de atendimento pré-hospitalar móvel para cumprimento das obrigações contidas no Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado:3 vezes

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