Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar para a classe dos bens dominiais o imóvel denominado “Lote 02A da Quadra 23 do Loteamento Industrial V”, e dá outras providências.
Nº:0040/2026
Data:27/10/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 35/2026, do dia 05/11/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 34/2026, do dia 29/10/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:27/10/2026 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar para a classe dos bens dominiais o imóvel denominado “Lote 02A da Quadra 23 do Loteamento Industrial V”, e dá outras providências.
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