Dispõe sobre a instituição de programa municipal que consista na distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos carentes da rede pública de ensino, sob critérios estabelecidos pelo Município, com sugestão de que as famílias beneficiadas estejam c
Nº:005/2022
Data:14/03/2022
Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto
Categoria:Substitutivo ao projeto de Lei
Tramitação:Aprovado por unanimidade em Única Votação na Sessão Ordinária N. 19/2022, de 20/06/2022
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 11/2022, do dia 18/04/2022, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:14/03/2022 |
Titulo:Dispõe sobre a instituição de programa municipal que consista na distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos carentes da rede pública de ensino, sob critérios estabelecidos pelo Município, com sugestão de que as famílias beneficiadas estejam c
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