Revoga e Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
Nº:0013/2025
Data:26/11/2025
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Aprovado em Segunda Votação na Sessão Extraordinária N. 14/2025, do dia 15/12/2025
Descrição:
Protocolado em 10/12/2025.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 41/2025, do dia 11/12/2025, para a Comissão Especial instituída pela Resolução N. 537/2025.
Aprovado em Primeira Votação na Sessão Ordinária N. 42/2025, do dia 15/12/2025
Votação: Nominal
A favor (8): Hélio Kaminski, Gilson Fermino de Souza, Nelson Hasegawa Junior, Nadir Santana, Wlad Mesquita, Débora Carneiro, Márcio Albieri e Jackson Lopes.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Gilson Fermino de Souza (Urso)
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:26/11/2025 |
Titulo:Revoga e Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
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