Autógrafo de Lei
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Nº:103/2025 Data:01/09/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e dá outras Providências.
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Nº:090/2025 Data:07/08/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar-ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e dá ou
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Nº:093/2025 Data:07/08/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a vedação à contratação, nomeação ou admissão de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual praticados contra crianças e adolescentes em instituições públicas e privadas com atendimento direto a esse público no âmbito do Município de Lu
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Nº:092/2025 Data:07/08/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.320, de 03 de março de 2022, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, o imóvel que menciona,
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Nº:091/2025 Data:07/08/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.740, de 27 de novembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso – FAEPEN/MT, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1
Descrição:
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Nº:089/2025 Data:14/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo” no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:088/2025 Data:14/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação Os Amigos das Crianças, com sede no Município de Lucas do Rio Verde – MT.
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Nº:087/2025 Data:14/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a doação do Veículo Fiat/Uno, placa OBI-3854, ano de fabricação 2013 e ano de modelo 2013, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 1201 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT.
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Nº:086/2025 Data:14/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação gratuita, imóveis que especifica, a desafetá-los da categoria de bens dominiais e a afetá-los como bens de uso comum do povo, passando a denominá-los Estrada do Quatá, e dá outras providê
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