Autógrafo de Lei
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Nº:076/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de meios de acessibilidade a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no município de Lucas do Rio Verde – MT que necessitem de Alvará Municipal, e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:075/2025 Data:30/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.687/2024 e alterações (LDO exercício de 2025) e abre Crédito Especial na Lei n.3.765/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:074/2025 Data:30/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.687/2024 e alterações (LDO exercício de 2025) e abre Crédito Especial na Lei n.3.765/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:073/2025 Data:30/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” como forma de reconhecimento a práticas de responsabilidade social voltadas ao bem-estar animal no Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:072/2025 Data:30/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Determina que o sexo biológico será o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:071/2025 Data:20/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação no âmbito do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:070/2025 Data:20/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera anexos da Lei nº 3.328 de 15 de março de 2022 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:069/2025 Data:20/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei Ordinária nº 3.191, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte de Passageiros, para vedar o transporte remunerado individual de passageiros por motocicletas via aplicativos de mobilidade e es
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:008/2025 Data:20/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera anexos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Luc
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Baixado:Nenhuma vez |
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