Autógrafo de Lei
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Nº:028/2025 Data:17/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:027/2025 Data:17/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.753, de 13 de dezembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 695.588,28 (seiscentos e noventa e cinco mil,
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:026/2025 Data:17/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.634, de 2023, que “Cria programa municipal de subsídio à habitação - Ser Luverdense Habitação, com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento econômico do município, promoção do direito à moradia, geração de emprego e re
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:025/2025 Data:17/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais os imóveis que menciona, para fins de prolongamento da Avenida Ênio Rospierski e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:024/2025 Data:17/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 2.069, de 08 de novembro de 2012 e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:023/2025 Data:17/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:022/2025 Data:17/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde o protocolo “Não é Não” visando garantir a proteção, atendimento e prevenção ao constrangimento, importunação e violência contra a mulher e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:021/2025 Data:10/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a aplicação de multas e o ressarcimento por danos causados por animais soltos nas vias públicas do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:020/2025 Data:10/03/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 2.402, de 18 de março de 2015, e a Lei Municipal n. 3.393, de 19 de agosto de 2022, e dá outras providências.
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