Autógrafo de Lei
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Nº:026/2026 Data:27/04/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.301, de 13 de dezembro de 2021 que “Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância investigativa previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras provi
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:025/2026 Data:27/04/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel urbano que menciona ao Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:024/2026 Data:23/04/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Estabelece as diretrizes para a criação do programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo, destinado a idosos, pessoas com deficiência e com doenças crônicas.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:023/2026 Data:23/04/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:022/2026 Data:23/04/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação obras de infraestrutura e projetos técnicos referentes à implantação da Avenida Vitória Régia, e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:021/2026 Data:23/04/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Nº:020/2026 Data:23/04/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.639, de 19 de abril de 2017, que institui o slogan institucional do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:0019/2026 Data:13/04/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de imóvel público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde – SAAE, para implantação de reservatório de água no Distrito de Groslândia, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:018/2026 Data:23/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.840, de 08 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, unificar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcio
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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