Autógrafo de Lei
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Nº:017/2026 Data:23/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:016/2026 Data:16/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas, no valor de R$ 2.255.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras Providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:015/2026 Data:16/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de até R$ 5.914.506,00 (Cinco milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos e seis reais), e dá outras Providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:014/2026 Data:16/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel urbano ao Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:013/2026 Data:16/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS no Município de Lucas do Rio Verde/MT e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:012/2026 Data:16/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Médica de Lucas do Rio Verde – AMLUV e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:011/2026 Data:16/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.295/2021 e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/2026 Data:09/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera anexos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Luc
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/2026 Data:09/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Altera anexos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Luc
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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