Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:010/2026 Data:02/03/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta e altera dispositivos da Lei 3.873/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.”
Descrição:
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Nº:009/2026 Data:23/02/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:008/2026 Data:23/02/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.904/2025 e alterações (PPA exercício 2026/2029), a Lei n. 3.905/2025 e alterações (LDO exercício de 2026) e abre Crédito Especial na Lei n.3.906/2025 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:007/2026 Data:23/02/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel urbano ao Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências.
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Nº:006/2026 Data:23/02/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a abrir matrícula do imóvel denominado “Avenida Atlética”, desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona e ceder o uso do imóvel à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SE
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Nº:005/2026 Data:19/02/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 201.694,08 (duzentos e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oito ce
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Nº:004/2026 Data:19/02/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar – ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) e d
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Nº:003/2026 Data:19/02/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda., para a execução de projetos e aquisição de bens e serviços destinados ao Parque Natural Municipal Córrego Lucas, e
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Nº:002/2026 Data:19/02/2026 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais o imóvel denominado Projeção de Passeio Público 01 da Quadra 06 do Loteamento Bom Jesus, e dá outras providências.
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