Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:082/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens móveis e serviços sem ônus ou encargos e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:081/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a delegação de atribuições ao Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Alto Teles Pires - CIDESA
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:080/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dá outras Providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:079/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar e unificar imóveis e realizar a concessão de direito real de uso do imóvel urbano à ASSOCIAÇÃO OS AMIGOS DAS CRIANÇAS, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:078/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Ratifica a 3ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:077/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, unificar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para fins de regularização e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:076/2025 Data:07/07/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de meios de acessibilidade a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no município de Lucas do Rio Verde – MT que necessitem de Alvará Municipal, e dá outras providências
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:075/2025 Data:30/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.687/2024 e alterações (LDO exercício de 2025) e abre Crédito Especial na Lei n.3.765/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:074/2025 Data:30/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.687/2024 e alterações (LDO exercício de 2025) e abre Crédito Especial na Lei n.3.765/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025) e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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