Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:073/2025 Data:30/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” como forma de reconhecimento a práticas de responsabilidade social voltadas ao bem-estar animal no Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:072/2025 Data:30/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Determina que o sexo biológico será o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:071/2025 Data:20/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação no âmbito do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:070/2025 Data:20/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera anexos da Lei nº 3.328 de 15 de março de 2022 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:069/2025 Data:20/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei Ordinária nº 3.191, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte de Passageiros, para vedar o transporte remunerado individual de passageiros por motocicletas via aplicativos de mobilidade e es
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:008/2025 Data:20/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera anexos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Luc
Descrição:
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Nº:068/2025 Data:16/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Projeto Cidade Livre: Combate à cultura do Crime Organizado em Lucas do Rio Verde: Dispõe sobre a adoção de medidas pelo poder público Municipal para combate á Cultura do crime organizado em espaços e bens públicos, conforme especifica é dá outras providê
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Nº:067/2025 Data:16/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Grupo Escoteiro Calango para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.”.
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:007/2025 Data:16/06/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar 46/2006, Código Tributário de Lucas do Rio Verde- MT e dá outras Providências.
Descrição:
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