Autógrafo de Lei
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Nº:046/2025 Data:28/04/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o município a receber e repassar ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires o montante de R$ 18.537.553,93 (dezoito milhões quinhentos e trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos) referentes ao “Progra
Descrição:
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Nº:050/2025 Data:28/04/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Lucas do Rio Verde a Semana da Criatividade e Inovação, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril, Dia Mundial da Criatividade e Inovação, segundo a Organizaçã
Descrição:
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Nº:049/2025 Data:28/04/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Artística Sentinela para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras Providências.
Descrição:
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Nº:048/2025 Data:28/04/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.465, de 08 de fevereiro de 2023, que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e dá outras providências”.
Descrição:
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Nº:047/2025 Data:28/04/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.408/2022, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e Cria o Fundo Municipal do Turismo de Lucas do Rio Verde - MT.”
Descrição:
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Nº:045/2025 Data:28/04/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.391/2022, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais”.
Descrição:
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Nº:004/2025 Data:28/04/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Acresce dispositivos a Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
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Nº:044/2025 Data:24/04/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Denomina o Campo de Futebol Society, localizado no Bairro Jardim Imperial, com o nome de “Campo de Futebol Society Aristides da Silva Ventura”, no município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Nº:043/2025 Data:24/04/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de até R$ 3.639.697,04 (três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos), e dá
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