Autógrafo de Lei
Página Autógrafo de Lei
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Nº:001/2025 Data:17/02/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 46, de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema, Princípios e Normas Tributárias do Município de Lucas do Rio Verde-MT”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:006/2025 Data:10/02/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o município a receber e repassar ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires o montante de R$ 43.806.228,16 (quarenta e três milhões, oitocentos e seis mil, duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) referentes ao “Programa Fila Ze
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:005/2025 Data:10/02/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação edificação e bens móveis da empresa Construart Ltda. e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:004/2025 Data:10/02/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Institui o Fundo Municipal de Transportes – FMT no âmbito do município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:003/2025 Data:10/02/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 1.514, de 17 de janeiro de 2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do município de Lucas do Rio Verde-MT” e dá ou
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:002/2025 Data:10/02/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/2025 Data:10/02/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.532, de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização das edificações já executadas em desconformidade com a legislação municipal vigente e dá outras providências”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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