Autógrafo de Lei
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Nº:144/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel denominado “Lote 011A” da Quadra 39, para fins de prolongamento e regularização
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:012/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 223 de 07 de abril de 2022 que “Dispõe, na forma da constituição federal, sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Lucas do Rio Verde, da sua administração direta, e indireta e
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Baixado:1 vez |
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Nº:011/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 222 de 16 de março de 2022 que “Cria a Guarda Civil Municipal, dispõe sobre a Organização, Estatuto e Plano de Carreira e regulamenta sua atuação no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:143/2025 Data:08/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.911.813,64 (um milhão, novecentos e onze mil, oitocentos e treze reais e sessent
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:142/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei 3.849/2025 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação gratuita, imóveis que especifica, a desafetá-los da categoria de bens dominiais e a afetá-los como bens de uso comum do povo, passando a deno
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:141/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei 3.440/2022 que “Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI e dá outras providências”.
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:140/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Daltro Sérgio Figur e Primeira-Secretária Ideiva Rasia Foletto Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.814, de 18 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Lucas do Rio Verde – FUMAD e dá outras providências”.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:139/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a unificar, desmembrar e alterar o uso de imóvel, afetado como Bens de Uso Comum do Povo, e dá outras providências.
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:137/2025 Data:01/12/2025 Categoria:Presidente Airton Callai e Primeiro-Secretário Wlad Mesquita Subcategoria:Autógrafo de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício Financeiro de 2026, e dá outras Providências.
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Baixado:Nenhuma vez |
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